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  • Número 89

TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Orientação Jurisprudencial 89/TST-SDI-I -

(Doc. VP 103.3262.5020.0100)
Jornada de trabalho. Horas extras. Limitação a duas. Reflexos. CLT, art. 59, caput (incorporada à Súmula 376/TST).

«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 376/TST).»

Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 89/TST-SDI-I