TST-SDI-I-Transitória - Orientação Jurisprudencial
1 Documentos Encontrados
Orientação Jurisprudencial 24/TST-SDI-I - Transitória -
(Doc. VP 103.3262.5025.0000)
Abono. Complementação de aposentadoria. Reajuste. CVRD (VALIA). Resolução 7/89 da CVRD.
«A Resolução 7/89 da CVRD, que instituiu o benefício «abono aposentadoria» (art. 6º) determina que o reajuste seja feito na mesma época e com o mesmo índice aplicado pelo INSS ou observada a variação do IGP ou da OTN, aplicando-se o maior deles.»