TST-SDI-I-Transitória - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 4/TST-SDI-I - Transitória -
(Doc. VP 103.3262.5024.8000)
Insalubridade. Adicional. Base de cálculo. Convenção coletiva. Acordo coletivo. Prevalência. Mineração Morro Velho. CLT, art. 189 (cancelada).
«(Cancelada pela pela Res. 175, de 24/05/2011 - DJe 27, 30 e 31/05/2011).»