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TST-SDI-II - Orientação Jurisprudencial

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Orientação Jurisprudencial 110/TST-SDI-II - 29/04/2003

(Doc. VP 103.3262.5023.9500)
Ação rescisória. Réu sindicato. Substituição processual. Substituto processual na ação originária. Legitimidade passiva ad causam. Inexistência de litisconsórcio passivo necessário. CPC/1973, art. 46 e CPC/1973, art. 485. CLT, art. 836. CF/88, art. 8º, III. Lei 8.073/1990, art. 3º (incorporada à Súmula 406/TST).

«(Cancelada. Incorporada à Súmula 406/TST).»