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TST-SDI-II - Orientação Jurisprudencial

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Orientação Jurisprudencial 121/TST-SDI-II - 11/08/2003

(Doc. VP 103.3262.5024.0600)
Ação rescisória. Tutela antecipatória. Pedido de antecipação de tutela. Coisa julgada. Descabimento. CPC/1973, art. 273, CPC/1973, art. 467 e CPC/1973, art. 485. CLT, art. 836 (incorporada à Súmula 405/TST).

«(Cancelada. Incorporada à Súmula 405/TST).»