Jurisprudência sobre
fazenda publica tutela antecipada
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Doc. VP 949.1628.3178.8207
21 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo em fase de cumprimento de sentença - Impugnação aos cálculos - Decisão monocrática que determinou a realização de perícia a ser custeada (50%) pela parte executada, no montante de R$1.560,00 - Interposição de agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela - Acerto parcial do r. julgado - O ônus de adiantar os honorários periciais cabe à Fazenda Pública Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo em fase de cumprimento de sentença - Impugnação aos cálculos - Decisão monocrática que determinou a realização de perícia a ser custeada (50%) pela parte executada, no montante de R$1.560,00 - Interposição de agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela - Acerto parcial do r. julgado - O ônus de adiantar os honorários periciais cabe à Fazenda Pública - Aplicação do Tema . 871 do STJ, referente ao julgamento do REsp. Acórdão/STJ: «Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais - Incabível oficiar-se à Defensoria Pública quanto à parte cabente à Fazenda Pública, pois é dela o ônus de pagamento da perícia- Necessidade, porém, de aplicação da Resolução 232 do CNJ, levando-se em conta o disposto no seu art. 2º, §4º da Resolução em questão - Fixação dos honorários em R$1.500,00 - Recurso parcialmente provido.
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Doc. VP 212.8115.2869.1637
22 - TJSP. DIREITO DE TRÂNSITO - Foro de Araras - Ação Anulatória de Autos de Infração - Autor que foi autuado em flagrante por: i) recusar a realizar teste do etilômetro; ii) não apresentar CNH; iii) conduzir veículo com CNH vencida há mais de 30 dias e iv) não utilizar (passageiro banco de trás) cinto de segurança - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO do autor - 1. Recusa em fazer o teste do Ementa: DIREITO DE TRÂNSITO - Foro de Araras - Ação Anulatória de Autos de Infração - Autor que foi autuado em flagrante por: i) recusar a realizar teste do etilômetro; ii) não apresentar CNH; iii) conduzir veículo com CNH vencida há mais de 30 dias e iv) não utilizar (passageiro banco de trás) cinto de segurança - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO do autor - 1. Recusa em fazer o teste do «bafômetro - Negativa de submissão ao etilômetro que não foi negada - Validade do art. 277, §3º, do CTB já reconhecida pelo C. STJ - Infração autônoma de caráter administrativo, não havendo necessidade de o condutor apresentar sinais de embriaguez para que seja submetido ao equipamento - Infração administrativa prevista nos arts. 165, 165-A e 277 do CTB - Recusa do condutor em se submeter ao exame indicada no auto de infração - Simples recusa em realizar qualquer um dos procedimentos para verificação do estado etílico do condutor caracteriza a infração ao CTB, art. 165-A independentemente de o condutor estar ou não sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa. 2. Inconstitucionalidade do art. 165-A. Violação ao princípio da não autoincriminação - Inocorrência - C. STF que já se pronunciou, em sede de repercussão geral (RE 1.224.374, leading case do Tema 1079), assentando a constitucionalidade dos arts. 165-A e 277, §§ 2º e 3º, todos do CTB, fixando a tese: «Não viola a Constituição a imposição legal de sanções administrativas ao condutor de veículo automotor que se recuse à realização dos testes, exames clínicos ou perícias voltados a aferir a influência de álcool ou outra substância psicoativa (art. 165-A e art. 277, §§ 2º e 3º, todos do CTB, na redação dada pela Lei 13.281/2016) ". 3. Documento de porte obrigatório não apresentado ao agente de trânsito, caso contrário, não haveria necessidade de consultar o «terminal prodesp via bop 330/3 (fl. 68) - Documento vencido há mais de 30 dias - Infração do CTB, art. 162, V configurada. 4. Uso de cinto de segurança do passageiro do banco traseiro não verificado - Situação regularizada no próprio local da blitz (fl. 54). 5. Presunção de legitimidade de que gozam os atos administrativos, não infirmados pela parte recorrente - Depoimento da testemunha do autor, Sra. Perolla, que deveria ser ouvida com parcimônia, pois no momento dos fatos, estava com o autor e sua mãe (dele) no veículo indo ao cinema - Total ausência de isenção de ânimo. Confiram-se os seguintes julgados, das C. Turmas Recursais deste TJSP: «RECURSO INOMINADO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO (BAFÔMETRO). IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO DO AUTOR. 1. Autuação posterior a vigência da Lei 13.281/2016. 2. Tema 1079, do STF. 3. A mera recusa do condutor a ser submetido ao teste do etilômetro é suficiente à caracterização da infração. 4. Inaplicabilidade do princípio da não autoincriminação. 5 Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível 0021435-69.2019.8.26.0000. 6. Ação improcedente. 7. Recurso improvido.(Recurso Inominado Cível 1049333-06.2021.8.26.0506; Relator: Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ; Data do Julgamento: 31/10/2023; Data de Registro: 31/10/2023) «RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. TRÂNSITO. INFRAÇÃO / PENALIDADE ADMINISTRATIVA. Ação anulatória de ato administrativo com pedido de antecipação de tutela. Condutor que recusou a se submeter ao teste do etilômetro. Alegação de que não teria sido notificado a apresentar defesa / recurso contra o Auto de Infração. AIT em conformidade com o disposto no CTB, art. 280, lavrado na presença do infrator, que não exarou assinatura no documento, tornando necessária a notificação do proprietário. Dupla notificação (autuação e penalidade) comprovada às fls. 82/89. Notificação da infração tempestivamente remetida ao endereço constante do cadastro do veículo de propriedade do recorrente. Dever do proprietário manter atualizado o endereço cadastrado junto ao DETRAN/SP (CTB, art. 123 e CTB art. 241). O Código de Trânsito Brasileiro não exige que a notificação seja expedida com aviso de recebimento, bastando a comprovação do envio ao correio. A recusa de se submeter ao etilômetro, por si só, tipifica a infração prevista no CTB, art. 165-A Desnecessidade de se constatar se o condutor estava ou não embriagado. Falta de preenchimento da marca, modelo e número de série do equipamento. Irrelevância. Inobservância à orientação constante no Manual Brasileiro de Fiscalização de Transito que não torna insubsistente a autuação. Presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos não afastada. Regular aplicação das penalidades e medidas administrativas, que não violam garantias ou princípios constitucionais. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido. (Recurso Inominado Cível 1000088-75.2023.8.26.0079; Relator: Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 31/10/2023; Data de Registro: 31/10/2023) Sentença que bem apreciou as questões controvertidas e que deve ser mantida por seus próprios fundamentos, com fulcro na parte final da Lei 9.099/1995, art. 46: «Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão - Recurso improvido - Condenação da parte recorrente, ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em R$2.000,00 (dois mil reais), nos termos dos arts. 85, §8º do CPC e Lei 9.099/95, art. 55.
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Doc. VP 536.5217.9704.9393
23 - TJSP. PROCESSO CIVIL - INTERESSE DE AGIR - QUESTÃO DO PRAZO (DOIS OU QUATRO ANOS) RELATIVO À ISENÇÃO DE ICMS PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO E AQUISIÇÃO DE NOVO BEM - Infere-se dos autos que a ação foi ajuizada quando não havia sido completado ainda o prazo de 04 anos e a alienação foi realizada à vista de medida antecipatória deferida à vista da verificação do prazo de 02 anos da antiga norma, devendo a Ementa: PROCESSO CIVIL - INTERESSE DE AGIR - QUESTÃO DO PRAZO (DOIS OU QUATRO ANOS) RELATIVO À ISENÇÃO DE ICMS PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO E AQUISIÇÃO DE NOVO BEM - Infere-se dos autos que a ação foi ajuizada quando não havia sido completado ainda o prazo de 04 anos e a alienação foi realizada à vista de medida antecipatória deferida à vista da verificação do prazo de 02 anos da antiga norma, devendo a questão ser decidida quanto ao mérito, uma vez que na sentença é que restou confirmada a tutela antecipada e, assim, resolvida a lide - Observância, ademais, do princípio do tantum devolutum quantum appelatum - RECURSO DESPROVIDO.
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Doc. VP 690.7245.3422.8171
24 - TJSP. RECURSO INOMINADO - Ação de Obrigação de Fazer - Fornecimento de Prótese - Amputação transtibial esquerda (CID S881) - Sentença de procedência - Recurso do réu - Ilegitimidade de parte do município (Tema 793, do STF) - Responsabilidade do Estado de São Paulo - Responsabilidade do Município apenas em atenção básica - Desacolhimento - Autor/Recorrido que observou os requisitos Ementa: RECURSO INOMINADO - Ação de Obrigação de Fazer - Fornecimento de Prótese - Amputação transtibial esquerda (CID S881) - Sentença de procedência - Recurso do réu - Ilegitimidade de parte do município (Tema 793, do STF) - Responsabilidade do Estado de São Paulo - Responsabilidade do Município apenas em atenção básica - Desacolhimento - Autor/Recorrido que observou os requisitos estabelecidos pelo Col. STJ no julgamento do Tema 106 - Responsabilidade solidária que não pode ser afastada ante a necessidade do tratamento, nos termos do Tema 793 do STF - As regras de repartição de competência do SUS não afastam o dever legal do Município de assegurar o acesso ao tratamento as pessoas desprovidas de recursos financeiros - Direito à saúde - Garantia constitucional - Nesse sentido: «Ação ordinária. Fornecimento de insumo. Autor que sofreu amputação das pernas e faz uso de próteses. Laudo médico determinando a substituição em setembro de 2022. Impossibilidade de continuidade de uso por causarem dor e edema, não sendo possível reparo em razão do tempo de uso. Existência de registro na ANVISA. Necessidade e hipossuficiência provadas. Tutela antecipada confirmada pela sentença. Reexame necessário e apelação do Município de Jundiaí não providos". (TJSP; Apelação / Remessa Necessária 1005535-33.2023.8.26.0309; Relator (a): Antonio Celso Aguilar Cortez; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 19/01/2024; Data de Registro: 19/01/2024) - Prequestionada toda a matéria, sendo desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, desde que a questão posta tenha sido decidida - Precedente do Col. STJ (EDROMS 18205/SP, Min. Félix Fischer, DJ 08.05.2006, p. 24) - Julgado que bem avaliou a situação dos autos - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.
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Doc. VP 206.9875.8703.1052
25 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA - SENTENÇA PROFERIDA (DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO) - CARÊNCIA SUPERVENIENTE - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL CONFIGURADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Doc. VP 854.5210.5670.8416
26 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA - MATÉRIA QUE, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DEVE SER MAIS BEM EXAMINADA EM REGULAR CONTRADITÓRIO DO ENTE AUTUADOR - QUESTÃO QUE PODERÁ SER REEXAMINADA NO CURSO DA AÇÃO, INCLUSIVE NA SENTENÇA, QUANDO PODERÁ SER Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA - MATÉRIA QUE, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DEVE SER MAIS BEM EXAMINADA EM REGULAR CONTRADITÓRIO DO ENTE AUTUADOR - QUESTÃO QUE PODERÁ SER REEXAMINADA NO CURSO DA AÇÃO, INCLUSIVE NA SENTENÇA, QUANDO PODERÁ SER DEFERIDA TAMBÉM MEDIDA ANTECIPATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
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Doc. VP 855.6120.1815.8997
27 - TJSP. Agravo de Instrumento contra decisão que concedeu antecipação da tutela para determinar que a Fazenda Pública custeasse os gastos com energia elétrica decorrentes do uso de equipamento de oxigênio - Hipótese prevista na Lei 12.153/2009 - Ilegitimidade passiva afastada. Solidariedade dos entes federados. Perigo de dano à saúde. Antecipação de Tutela que merece ser mantida até o deslinde do feito. Ementa: Agravo de Instrumento contra decisão que concedeu antecipação da tutela para determinar que a Fazenda Pública custeasse os gastos com energia elétrica decorrentes do uso de equipamento de oxigênio - Hipótese prevista na Lei 12.153/2009 - Ilegitimidade passiva afastada. Solidariedade dos entes federados. Perigo de dano à saúde. Antecipação de Tutela que merece ser mantida até o deslinde do feito. Recurso a que se NEGA PROVIMENTO.
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Doc. VP 446.6187.0416.4343
28 - TJSP. Agravo de Instrumento contra decisão que não concedeu antecipação da tutela para suspender cobrança de débito. Hipótese prevista na Lei 12.153/09. Ausência de probabilidade de direito. Necessidade de dilação probatória. Ato administrativo revestido de legalidade. Decisão mantida. Recurso a que se NEGA PROVIMENTO.
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Doc. VP 759.3390.8850.4266
29 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA QUE O AGRAVANTE LIBERE O VEÍCULO ADQUIRIDO EM LEILÃO PELO AGRAVADO. 1. O agravante é possuidor dos veículos. 2. Assim o é, porque o veículo objeto da ação se encontra em poder de empresa por ele eleita. 3. Ainda que se tenha como indireta, existe a posse. 4. Irrelevância da existência de outra ação Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA QUE O AGRAVANTE LIBERE O VEÍCULO ADQUIRIDO EM LEILÃO PELO AGRAVADO. 1. O agravante é possuidor dos veículos. 2. Assim o é, porque o veículo objeto da ação se encontra em poder de empresa por ele eleita. 3. Ainda que se tenha como indireta, existe a posse. 4. Irrelevância da existência de outra ação ( 1000129-12.2023.8.26.0283) ajuizada pela leiloeira DAGMAR CONCEIÇÃO DE SOUZA FLORES em face da empresa OCTAGONO SERVIÇOS LTDA. ainda que contando com tutela de urgência. 4. Agravo improvido.
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Doc. VP 628.7828.1033.7429
30 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO POR MEIO DA QUAL CONCEDIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA A FIM DE QUE O AGRAVANTE FORNEÇA À AGRAVADA O MEDICAMENTO ARIPIPRAZOL 10MG, PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR (CID 10: F31) E ESQUIZOFRENIA (CID 10:F20). 1. Preenchimento dos requisitos previstos pelo Colendo STJ (Tema 106). 2. Agravo improvido.
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