TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 15/TST-SDI-I -
(Doc. VP 103.3262.5019.2700)
Bancário. Cargo de confiança. Gratificação de função. CLT, art. 224, § 2º (incorporada à Súmula 102/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 102/TST).»