TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 172/TST-SDI-I -
(Doc. VP 103.3262.5020.8400)
Insalubridade. Periculosidade. Adicional. Condenação. Inserção em folha de pagamento. CLT, art. 189 e CLT, art. 193.
«Condenada ao pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade, a empresa deverá inserir, mês a mês e enquanto o trabalho for executado sob essas condições, o valor correspondente em folha de pagamento.»
Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 172/TST-SDI-I