TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 314/TST-SDI-I - 11/08/2003
(Doc. VP 103.3262.5022.2600)
Falência. Massa falida. Verbas rescisórias. Multa. Dobra salarial. Inaplicabilidade. CLT, art. 467. Decreto-lei 7.661/1945, art. 23 (incorporada à Súmula 388/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 388/TST).»