TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 45/TST-SDI-I -
(Doc. VP 103.3262.5019.5700)
Salário. Gratificação de função percebida por 10 ou mais anos. CLT, art. 457 (incorporada à Súmula 372/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 372/TST).»
Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 45/TST-SDI-I