(DOC. VP 103.1674.7021.9300)
STJ. Desapropriação. Demora no pagamento do preço fixado. Legítimo o socorro da ação ordinária objetivando o ressarcimento. Danos e perdas. Título sentencial transitado em julgado na desapropriatória.
«Afastada a coisa julgada, legitima-se o socorro da ação ordinária objetivando o ressarcimento dos prejuízos causados pelo retardamento no pagamento de valor decorrente do título sentencial transitado em julgado na desapropriatória. O pagamento tardio, durante período toldado por notória espiral inflacionária, derruindo a expressão econômica da moeda, espelhando indenização de valor simbólico, favorece pleitear ressarcimento. Desconhecer-se a obrigação de repará-los seria a
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