Carregando…

Lei

6.020 normas e 72.934 artigos encontrados

Diário Oficial de 02/06/2022

Doc. 223.7850.3000.1100

Lei 14.358/2022 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.091, de 30/12/2021). Trabalhista. Previdenciário. Administrativo. Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 01/01/2022.

Diário Oficial de 19/05/2022

Doc. 223.4474.4000.3100

Lei 14.342/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.076, de 07/12/2021). Administrativo. Assistência social. Previdenciário. Institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei 14.284, de 29/12/2021; e altera a Lei 10.779, de 25/11/2003.

Diário Oficial de 05/05/2022

Doc. 223.1154.2001.3300

Lei 14.331/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Altera a Lei 13.876, de 20/09/2019, e a Lei 8.213, de 24/07/1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei 8.620, de 5/01/1993.

Doc. 223.1154.2001.4100

Lei 14.332/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Assistência social. Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização.

Diário Oficial de 31/12/2021

Doc. 220.3221.5002.6500

Lei 14.288/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Vigência veja Lei 14.288/2021, art. 5º). Tributário. Administrativo. Altera a Lei 12.546, de 14/12/2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei 10.865, de 30/04/2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica.

Diário Oficial de 03/09/2021

Doc. 216.0415.4000.0500

Lei 14.199/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Seguridade social. Previdenciário. Administrativo. Altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, e a Lei 8.213, de 24/07/1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/06/2021

Doc. 214.3140.2000.3300

Lei 14.176/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.023, de 31/12/2020). Altera a Lei 8.742, de 7/12/1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei 13.146, de 6/07/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/06/2021

Doc. 214.2384.1004.7000

Lei 14.158/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.021, de 30/12/2020). Administrativo. Trabalhista. Previdenciário. Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 01/01/2021.

Diário Oficial de 12/06/2020

Doc. 204.2644.9009.0400

Lei 14.013/2020 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 919, de 30/01/2020). Administrativo. Trabalhista. Previdenciário. Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 01/01/2020; e dá outras providências.