STJ - Enunciados Administrativos

Doc. LEGJUR 162.6760.9010.0000

Enunciado Administrativo 7/STJ-Enunciado - . Código de Processo Civil - CPC/2015. Honorários advocatícios. Decisões publicadas a partir de 17/03/2016. CPC/2015, art. 85, § 11. CPC/2015, art. 1.045. Lei 8.906/1994, art. 22 , e ss. CPC/1973, art. 20.

Doc. LEGJUR 162.6760.0010.0000

Enunciado Administrativo 6/STJ-Enunciado - . Código de Processo Civil - CPC/2015. Recurso. Decisões publicadas a partir de 17/03/2016. Hipóteses de abertura de prazo prevista no CPC/2015, art. 932, parágrafo único, c/c o CPC/2015, art. 1.029, § 3º. CPC/2015, art. 1.045.

Doc. LEGJUR 162.6754.8010.0000

Enunciado Administrativo 5/STJ-Enunciado - . Código de Processo Civil - CPC/2015. Recurso. Decisões publicadas até 17/03/2016. Descamento da abertura de prazo prevista no CPC/2015, art. 932, parágrafo único, c/c o CPC/2015, art. 1.029, § 3º. CPC/2015, art. 1.045

Doc. LEGJUR 162.6752.4010.0000

Enunciado Administrativo 4/STJ-Enunciado - . Código de Processo Civil - CPC/2015. Feitos de competência originária do STJ. Atos processuais praticados a partir de 18/03/2016. Aplicação do CPC/2015. CPC/2015, art. 1.045.

Doc. LEGJUR 162.6751.5010.0000

Enunciado Administrativo 3/STJ-Enunciado - . Código de Processo Civil - CPC/2015. Recurso. Decisões publicadas a partir de 18/03/2016. Requisitos de admissibilidade. Aplicação do CPC/2015. CPC/2015, art. 1.045.

Doc. LEGJUR 162.6745.9010.0000

Enunciado Administrativo 2/STJ-Enunciado - . Código de Processo Civil - CPC/2015. Recurso. Decisões publicadas até 17/03/2016. Requisitos de admissibilidade. Aplicação do CPC/1973. CPC/2015, art. 1.045.

Doc. LEGJUR 162.6745.1010.0000

Enunciado Administrativo 1/STJ-Enunciado - . Código de Processo Civil - CPC/2015. Vigência em 18/03/2015. CPC/2015, art. 1.045.