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Decreto-lei

522 normas e 10.707 artigos encontrados

Diário Oficial de 31/12/1986

Doc. 186.8810.3003.1300

Decreto-lei 2.318/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Menor. Trabalhista. Dispõe sobre fontes de custeio da Previdência Social e sobre a admissão de menores nas empresas.

Diário Oficial de 24/11/1986

Doc. 204.8364.0000.8000

Decreto-lei 2.296/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Tributário. Concede estímulos aos programas de previdência privada, para incentivar a formação de poupança de longo prazo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/02/1986

Doc. 103.7781.0035.5400

Decreto-lei 2.283/1986 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.284, de 10/03/86). Tributário. Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a instituição da nova unidade do sistema monetário brasileiro, do Seguro-Desemprego e dá outras providências.