Precedente Normativo 120/TST-PNO - 27/05/2011. Sindicato. Convenção coletiva. Dissídio coletivo. Sentença normativa. Possibilidades e limites. Súmula 277/TST. CF/88, art. 114, § 2º. CLT, art. 614, § 3º e CLT, art. 868, parágrafo único.
@FIM =Precedente Normativo 120/TST-PNO - 27/05/2011. Sindicato. Convenção coletiva. Dissídio coletivo. Sentença normativa. Possibilidades e limites. Súmula 277/TST. CF/88, art. 114, § 2º. CLT, art. 614, § 3º e CLT, art. 868, parágrafo único.
@FIM =Precedente Normativo 118/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Quebra de material (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 117/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Pagamento do salário com cheque (positivo). CLT, art. 464.
@FIM =Precedente Normativo 116/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Férias. Cancelamento ou adiantamento (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 115/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Uniformes (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 114/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Transporte. Contagem do tempo gasto com transporte (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 113/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Acidente. Transporte de acidentados, doentes e parturientes (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 112/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Jornalista. Seguro de vida (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 111/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Relação de empregados (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 110/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Ferramentas. Fornecimento pelo empregador (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 109/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Salário. Desconto-moradia (positivo). CLT, art. 468.
@FIM =Precedente Normativo 108/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Abrigo no local de trabalho (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 107/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Caixa de medicamentos (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 106/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Insalubridade. Atividade insalubre. Fornecimento de leite. CLT, art. 189.
@FIM =Precedente Normativo 105/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Anotação. Carteira profissional (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 104/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Sindicato. Quadro de avisos (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 103/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Gratificação de caixa (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 102/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Assistência jurídica aos vigias (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 101/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Transferência. Adicional (positivo). CLT, art. 469, § 3º.
@FIM =Precedente Normativo 100/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Férias. Início do período de gozo (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 99/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Salário. Nova função (positivo). CLT, art. 460.
@FIM =Precedente Normativo 98/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Retenção da CTPS. Indenização (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 97/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Comissão. Proibição de estorno de comissões (positivo). Lei 3.207/1957, art. 7 º.
@FIM =Precedente Normativo 96/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Aviso prévio. Redução da jornada de trabalho (positivo). CLT, art. 58 e CLT, art. 487.
@FIM =Precedente Normativo 95/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Abono de falta para levar filho ao médico (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 94/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Salário-doença (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 93/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Salário. Comprovante de pagamento (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 92/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Repouso Semanal Remunerado - RSR. Ingresso com atraso (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 91/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Sindicato. Acesso de dirigente sindical à empresa (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 90/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalho noturno. Adicional noturno de 60% (positivo). CLT, art. 73.
@FIM =Precedente Normativo 89/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Reembolso de despesas (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 88/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Desconto em folha (positivo). CLT, art. 462.
@FIM =Precedente Normativo 87/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalho em domingos e feriados. Pagamento dos salários (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 86/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Representante dos trabalhadores. Estabilidade provisória no emprego (positivo). CLT, art. 543.
@FIM =Precedente Normativo 85/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Garantia de emprego. Aposentadoria voluntária (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 84/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Seguro de vida. Assalto (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 83/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Sindicato. Dirigentes sindicais. Freqüência livre (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 82/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Garantia de salários e consectários (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 81/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Abono de falta ao serviço. Atestados médicos e odontológicos (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 80/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Serviço militar. Estabilidade provisória. Garantia de emprego ao alistando (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 79/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador temporário. Repouso semanal remunerado (positivo). Lei 605/1949, art. 3 º.
@FIM =Precedente Normativo 78/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Professor. Redução salarial não configurada (negativo).
@FIM =Precedente Normativo 77/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Transferência. Empregado transferido. Estabilidade provisória. Garantia de emprego (positivo). CLT, art. 469.
@FIM =Precedente Normativo 76/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Aviso prévio de 60 dias (positivo). CLT, art. 487.
@FIM =Precedente Normativo 75/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Contrato de experiência. Readmissão (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 74/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Desconto assistencial (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 73/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Multa. Obrigação de fazer (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 72/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Multa. Atraso no pagamento de salário (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 71/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Transporte. Segurança (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 70/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Estudante. Prova escolar. Licença para estudante (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 69/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Pagamento de dia não trabalhado (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 68/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Faltas ao serviço. Compras (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 67/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Salário. Remuneração por produção (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 66/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Garrafas «bicadas» (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 65/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Pagamento de salário (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 64/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Transporte. Horário e local de condução (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 63/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Ficha de controle da produção (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 62/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Conservação das casas (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 61/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Cobrança de títulos. Inadimplemento do cliente (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 60/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Latão de café (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 59/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Aferição das balanças (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 58/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Salário. Pagamento ao analfabeto (positivo). CLT, art. 464.
@FIM =Precedente Normativo 57/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Insalubridade (positivo). CLT, art. 189 (cancelado).
@FIM =Precedente Normativo 56/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Constitucional (positivo). Decreto-lei 2.012/1983, Decreto-lei 2.024/1983 e Decreto-lei 2.045/83.
@FIM =Precedente Normativo 55/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Jornalista (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 54/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Transporte para audiência (negativo).
@FIM =Precedente Normativo 53/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Rescisão do contrato de trabalho do chefe de família (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 52/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Salário. Recebimento. PIS (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 51/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Estabilidade provisória. CIPAs. Suplentes. Garantia de emprego (positivo). CLT, art. 165. ADCT da CF/88, art. 10, II, «a».
@FIM =Precedente Normativo 50/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Agrotóxicos. Defensivos agrícolas (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 49/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Gestante. Garantia de emprego (positivo). ADCT da CF/88, art. 10, II, «b».
@FIM =Precedente Normativo 48/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Concessão de terra (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 47/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Dispensa de empregado (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 46/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Multa. Verbas rescisórias (positivo). Lei 7.855/1989.
@FIM =Precedente Normativo 45/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Salário. Reajuste. Trimestralidade (negativo).
@FIM =Precedente Normativo 44/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Transporte. Empregados que trabalham após às 22:00hs (negativo).
@FIM =Precedente Normativo 43/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Horas extras (positivo). CLT, art. 59.
@FIM =Precedente Normativo 42/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Seguro obrigatório (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 41/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Relação nominal dos empregados (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 40/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Repouso semanal remunerado. Comissão. Comissionista. Lei 605/1949 (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 39/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Readmissão. Preferência (negativo).
@FIM =Precedente Normativo 38/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Tempo de serviço. Adicional (negativo).
@FIM =Precedente Normativo 37/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Fundamentação. Cláusulas (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 36/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Gratificação natalina. Multa. 13º salário (negativo).
@FIM =Precedente Normativo 35/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Locação. Mão-de-obra locada (positivo). Lei 6.019/1974. Lei 7.102/1983.
@FIM =Precedente Normativo 34/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 33/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Licença-prêmio (negativo).
@FIM =Precedente Normativo 32/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Jornada de trabalho. Estudante (positivo). CLT, art. 59 e CLT, art. 61.
@FIM =Precedente Normativo 31/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Professor (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 30/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Acidente de trabalho. Empregado acidentado. Estabilidade provisória. Garantia no emprego (positivo). Lei 8.213/1991, art. 118 .
@FIM =Precedente Normativo 29/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Greve. Competência dos tribunais para declará-la abusiva (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 28/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Férias proporcionais (negativo).
@FIM =Precedente Normativo 27/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Estabilidade. Empregado que retorna de férias (negativo).
@FIM =Precedente Normativo 26/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Estabilidade. Beneficiário do auxílio-doença (negativo).
@FIM =Precedente Normativo 25/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Eleições das CIPAs (negativo).
@FIM =Precedente Normativo 24/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Aviso prévio. Dispensa (positivo). CLT, art. 487.
@FIM =Precedente Normativo 23/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Feriado. Criação de feriado (negativo).
@FIM =Precedente Normativo 22/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Creche (positivo).
@FIM =Precedente Normativo 21/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Auxílio-doença. Dedução. Aquisição de férias (negativo).
@FIM =