Orientação Jurisprudencial 79/TST-SDI-I - Transitória - 21/05/2014. Recurso de revista. Embargos. Revista não conhecida por má aplicação de enunciado ou de orientação jurisprudencial. Exame do mérito pela SDI. CLT, art. 896.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 78/TST-SDI-I - Transitória - 21/05/2014. Recurso de revista. Embargos à SDI contra decisão em recurso de revista não conhecido quanto aos pressupostos intrínsecos. Necessária a indicação expressa de ofensa a CLT, art. art. 896.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 77/TST-SDI-I - Transitória - 16/11/2010. BNDES. Aplicável a seus empregados. CLT, art. 224, CLT, art. 225 e CLT, art. 226. Lei 10.556/2002.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 77/TST-SDI-I - Transitória - 16/11/2010. BNDES. Aplicável a seus empregados. CLT, art. 224, CLT, art. 225 e CLT, art. 226. Lei 10.556/2002.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 75/TST-SDI-I - Transitória - 03/08/2010. Servidor público. São Paulo. Parcela sexta parte. Extensão aos empregados de sociedade de economia mista e empresa pública. Indevida. CE/SP, art. 124 e CE/SP, art. 129. CF/88, art. 173, § 1º, II.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 74/TST-SDI-I - Transitória - 03/08/2010. Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Custas processuais. Recolhimento. Isenção. Lei 5.604/1970, art. 15 .
@FIM =Orientação Jurisprudencial 73/TST-SDI-I - Transitória - 11/06/2010. Volkswagen do Brasil Ltda. Convenção coletiva. Acordo coletivo. Participação nos lucros e resultados. Pagamento mensal em decorrência de norma coletiva. Natureza indenizatória. Lei 10.101/2000, art. 3 º, § 2º. CF/88, art. 7º, XI , XVI e XXVI .
@FIM =Orientação Jurisprudencial 72/TST-SDI-I - Transitória - 11/06/2010. Petrobras. Jornada de trabalho. Convenção coletiva. Acordo coletivo. Domingos e feriados trabalhados. Regime de turnos ininterruptos de revezamento. Pagamento em dobro concedido por liberalidade do empregador. Incorporação ao contrato de trabalho. Supressão unilateral. Acordo coletivo posterior que valida a supressão. Retroação da norma coletiva. Impossibilidade. CF/88, art. 7º, VI, XIV e XXVI. CLT, art. 468.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 71/TST-SDI-I - Transitória - 11/06/2010. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT. Plano de cargos e salários. Progressão horizontal por antiguidade. Necessidade de deliberação da diretoria para comprovar o efetivo cumprimento dos requisitos do PCSS condição puramente potestativa para a concessão da promoção. Invalidade.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 70/TST-SDI-I - Transitória - 28/05/2010. Caixa Econômica Federal - CEF. Jornada de trabalho. Cargo de confiança. Bancário. Plano de cargos em comissão. Opção pela jornada de oito horas. Ineficácia. Exercício de funções meramente técnicas. Não caracterização de exercício de função de confiança. CLT, art. 224, § 2º.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 69/TST-SDI-I - Transitória - 28/05/2010. Banco do Brasil S/A. Complementação de aposentadoria. Cargo em comissão. Alteração do plano de cargos comissionados. Extensão aos inativos.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 68/TST-SDI-I - Transitória - 05/11/2009. Banespa. Convenção coletiva. Garantia de emprego. Aposentadoria. Salário. Reajuste salarial. CF/88, art. 5º, XXXVI, e CF/88, art. 7º, XXVI.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 67/TST-SDI-I - Transitória - 03/12/2008. Telemar. Privatização. Plano de Demissão Voluntária - PDV. Plano de incentivo à rescisão contratual (pirc). Previsão de pagamento da indenização com redutor de 30%. Aplicação limitada ao período da reestruturação.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 66/TST-SDI-I - Transitória - 03/12/2008. SPTRANS. Responsabilidade subsidiária. Não configuração. Contrato de concessão de serviço público. Transporte coletivo.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 65/TST-SDI-I - Transitória - 03/12/2008. Representação judicial da União. Assistente jurídico. Apresentação do ato de designação. Lei Complementar 73/1993, art. 69 .
@FIM =Orientação Jurisprudencial 64/TST-SDI-I - Transitória - 03/12/2008. Petrobras. Parcelas gratificação contingente e participação nos resultados deferidas por norma coletiva a empregados da ativa. Natureza jurídica não salarial. Não integração na complementação de aposentadoria.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 63/TST-SDI-I - Transitória - 03/12/2008. Petrobras. Complementação de aposentadoria. Integralidade. Condição. Idade mínima. Lei 6.435/1977. Decreto 81.240/1978.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 62/TST-SDI-I - Transitória - 03/12/2008. Petrobras. Complementação de aposentadoria. Avanço de nível. Concessão de parcela por acordo coletivo apenas para os empregados da ativa. Extensão para os inativos. Artigo 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da PETROS.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 61/TST-SDI-I - Transitória - 14/03/2008. Auxílio cesta-alimentação previsto em norma coletiva. Convenção coletiva. CEF. Cláusula que estabelece natureza indenizatória à parcela. Extensão aos aposentados e pensionistas. Impossibilidade. CF/88, art. 7º, XXVI.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 60/TST-SDI-I - Transitória - 14/03/2008. Adicional por tempo de serviço. Base de cálculo. Salário-base. CE/SP, art. 129.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 59/TST-SDI-I - Transitória - 25/04/2007. INTERBRAS. Sucessão. Responsabilidade. Lei 8.154/1990, art. 23 . Lei 8.029/1990, art. 20 .
@FIM =Orientação Jurisprudencial 58/TST-SDI-I - Transitória - 20/04/2005. Plano econômico. URPs de junho e julho de 88. Suspensão do pagamento. Data-base em maio. Decreto-lei 2.425/1988. Inexistência de violação a direito adquirido.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 57/TST-SDI-I - Transitória - 20/04/2005. Insalubridade. Adicional. Deficiência de iluminamento. Limitação. CLT, art. 189 (ex-OJ 153/TST-SDI-I - inserida em 26/03/99).
@FIM =Orientação Jurisprudencial 56/TST-SDI-I - Transitória - 20/04/2005. Servidor público. Anistia. Efeitos financeiros a partir do efetivo retorno à atividade. Efeito retroativo. Vedação. Lei 8.878/1994.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 55/TST-SDI-I - Transitória - 20/04/2005. Plano Collor. Celetista. Distrito Federal. Servidores do GDF. Celetistas. Lei Distrital 38/89. IPC de março/90 (84,32%). Direito adquirido. Inexistência.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 54/TST-SDI-I - Transitória - 20/04/2005. Execução. Plano econômico (Collor). Correção monetária. Índice de 84,32%. Lei 7.738/1989. Aplicável.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 53/TST-SDI-I - Transitória - 20/04/2005. Custas. Embargos de terceiro interpostos anteriormente à Lei 10.537/2002. Inexigência de recolhimento para interposição de agravo de petição. Recurso. CLT, art. 789. CPC/1973, art. 1.046.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 52/TST-SDI-I - Transitória - 20/04/2005. Recurso. Agravo de instrumento. Acórdão do TRT não assinado. Interposto anteriormente à Inst. Norm. 16/99. CLT, art. 897.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 51/TST-SDI-I - Transitória - 20/04/2005. Aposentadoria. Complementação. Caixa Econômica Federal. Auxílio-alimentação. Supressão. Súmula 51/TST e Súmula 288/TST. Aplicáveis.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 50/TST-SDI-I - Transitória - 20/04/2005. Férias. Convenção coletiva. Abono instituído por instrumento normativo e terço constitucional. Simultaneidade inviável. CF/88, art. 7º, XVII.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 49/TST-SDI-I - Transitória - 20/04/2005. Convenção coletiva. SERPRO. Norma regulamentar. Salário. Reajuste salarial. Superveniência de sentença normativa. Prevalência.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 48/TST-SDI-I - Transitória - 20/04/2005. Petromisa S/A. Sucessão. Petrobras S/A. CLT, art. 10 e CLT, art. 448.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 47/TST-SDI-I - Transitória - 20/04/2005. Plano real. Décimo terceiro salário. Gratificação de natal. Dedução da 1ª parcela. URV. Lei 8.880/1994.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 46/TST-SDI-I - Transitória - 20/04/2005. Bancário. Aposentadoria. Complementação de aposentadoria. Banco Itaú S/A.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 45/TST-SDI-I - Transitória - 20/04/2005. Comissão. Comissionista puro. Abono. Lei 8.178/1991. Não incorporação.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 44/TST-SDI-I - Transitória - 20/04/2005. Servidor público. Anistia. Lei 6.683/1979. Afastamento. Tempo não computável para efeito de indenização e adicional por tempo de serviço, licença-prêmio e promoção.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 43/TST-SDI-I - Transitória - 20/04/2005. Servidor público. SUDS. Gratificação. Convênio da União com Estado. Natureza salarial enquanto paga.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 42/TST-SDI-I - Transitória - 20/04/2005. Petrobras. Pensão por morte do empregado assegurada no manual de pessoal. Estabilidade decenal. Opção pelo regime do FGTS.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 41/TST-SDI-I - Transitória - 20/04/2005. Bancário. Banco Real S/A. Complementação de aposentadoria. Fundação Clemente de Faria.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 40/TST-SDI-I - Transitória - 20/04/2005. Bancário. Banrisul. Complementação de aposentadoria. Direito adquirido. Lei 6.435/1977. Incidência das Súmula 51/TST e Súmula 288/TST. CF/88, art. 5º, XXXVI.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 39/TST-SDI-I - Transitória - 20/04/2005. FGTS. Opção retroativa. Concordância do empregador. Necessidade. Lei 8.036/1990, art. 14 . CF/88, art. 5º, XXII (direito de propriedade) e XXXVI (direito adquirido).
@FIM =Orientação Jurisprudencial 38/TST-SDI-I - Transitória - 20/04/2005. Bancário. Banco Meridional S/A. Circ. 34.046/89. Dispensa sem justa causa.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 37/TST-SDI-I - Transitória - 20/04/2005. Minascaixa. Legitimidade passiva ad causam enquanto não concluído o procedimento de liquidação extrajudicial.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 36/TST-SDI-I - Transitória - 20/04/2005. Jornada de trabalho. Hora in itinere. Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local do serviço. Devida. Açominas. CLT, art. 58 (Súmula mantida pela Res. 175, de 24/05/2011 - DJe 27, 30 e 31/05/2011).
@FIM =Orientação Jurisprudencial 35/TST-SDI-I - Transitória - 20/04/2005. Salário. Reajuste salarial. Bimestralidade e quadrimestralidade. Lei 8.222/1991. Simultaneidade inviável.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 34/TST-SDI-I - Transitória - 20/04/2005. Bancário. BRDE. Banco. Entidade autárquica de natureza bancária. Lei 4.595/1964, art. 17 . Res. BACEN 469/70, art. 8º. CLT, art. 224, § 2º. CF/88, art. 173, § 1º.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 33/TST-SDI-I - Transitória - 20/04/2005. Insalubridade. Adicional. Base de cálculo na vigência do Decreto-lei 2.351/1987. Piso nacional de salários. CLT, art. 189.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 32/TST-SDI-I - Transitória - 10/11/2004. Recurso de revista. Banco do Brasil S/A. Complementação de aposentadoria. Condenação em diferenças. Matéria de defesa. Necessidade de exame no acórdão. Prequestionamento. CLT, art. 896.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 31/TST-SDI-I - Transitória - . Planos Bresser e Verão. Convenção coletiva. Acordo coletivo autorizando a quitação através da concessão de folgas remuneradas. Conversão em pecúnia após a extinção do contrato de trabalho. Inviabilidade.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 30/TST-SDI-I - Transitória - . Sociedade. Cisão parcial de empresa. Responsabilidade solidária. Solidariedade. PROFORTE. CLT, art. 10 e CLT, art. 448.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 29/TST-SDI-I - Transitória - . CEEE. Equiparação salarial. Quadro de carreira. Reestruturação em 1991. Válido. CLT, art. 461.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 28/TST-SDI-I - Transitória - . CDHU. Sucessão trabalhista.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 27/TST-SDI-I - Transitória - . BANRISUL. Gratificação Jubileu. Prescrição. CLT, art. 11.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 26/TST-SDI-I - Transitória - . Banerj. Plano Bresser. Acordo Coletivo de Trabalho de 1991. Não é norma programática.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 25/TST-SDI-I - Transitória - . Banco Meridional S/A. Complementação de aposentadoria. Reajustes. Extensão.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 24/TST-SDI-I - Transitória - . Abono. Complementação de aposentadoria. Reajuste. CVRD (VALIA). Resolução 7/89 da CVRD.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 23/TST-SDI-I - Transitória - . Prova documental. Autenticação. Documento único. Cópia. Verso e anverso. CLT, art. 830 e CLT, art. 795.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 22/TST-SDI-I - Transitória - . Prova documental. Autenticação. Documentos distintos. Cópia. Verso e anverso. Necessidade. CLT, art. 830 (cancelada).
@FIM =Orientação Jurisprudencial 21/TST-SDI-I - Transitória - . Recurso. Agravo de instrumento. Traslado. Certidão. Inst. Norm. TST 6/96. CLT, art. 897.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 20/TST-SDI-I - Transitória - . Recurso. Agravo de instrumento. Ministério Público. Pressupostos extrínsecos. Lei Complementar 75/1993, art. 84 , IV. CLT, art. 897.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 19/TST-SDI-I - Transitória - . Recurso. Agravo de instrumento. Interposto na vigência da Lei 9.756/1998. Peças dispensáveis à compreensão da controvérsia. Desnecessária a juntada. CLT, art. 897, § 5º, I.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 18/TST-SDI-I - Transitória - . Recurso. Agravo de instrumento interposto na vigência da Lei 9.756/1998. Peça indispensável. Certidão de publicação do acórdão regional. Necessária a juntada, salvo se nos autos houver elementos que atestem a tempestividade da revista. CLT, art. 897.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 17/TST-SDI-I - Transitória - . Recurso. Agravo de instrumento interposto na vigência da Lei 9.756/1998. Embargos declaratórios. CLT, art. 897.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 16/TST-SDI-I - Transitória - . Recurso. Agravo de instrumento interposto na vigência da Lei 9.756/1998 e anteriormente à edição da Inst. Norm TST 16/99. Traslado de peças. Obrigatoriedade. CLT, art. 897.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 15/TST-SDI-I - Transitória - . Energipe. Participação nos lucros. Incorporação anterior à CF/88 Natureza salarial.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 14/TST-SDI-I - Transitória - . Defensoria pública. Opção pela carreira.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 13/TST-SDI-I - Transitória - . CSN. Licença remunerada. Aviso prévio. Concomitância. Possibilidade. CLT, art. 487.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 12/TST-SDI-I - Transitória - . Insalubridade. Periculosidade. Adicional. Salário complessivo. Não caracterização. Prevalência da convenção coletiva. CLT, art. 189 e CLT, art. 193.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 11/TST-SDI-I - Transitória - . Aposentadoria. Complementação. CEAGESP.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 10/TST-SDI-I - Transitória - . BNCC. Juros. Súmula 304/TST. Inaplicável.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 9/TST-SDI-I - Transitória - . BNCC. Garantia de emprego. Não assegurada.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 8/TST-SDI-I - Transitória - . Banrisul. Complementação de aposentadoria. Cheque-rancho. Não integração (Incorporada à Orientação Jurisprudencial 7/TST-SDI-I - Transitória).
@FIM =Orientação Jurisprudencial 7/TST-SDI-I - Transitória - . Banrisul. Complementação de aposentadoria. ADI. Não integração.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 6/TST-SDI-I - Transitória - . Produtividade. Adicional. Decisão normativa. Vigência. Limitação.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 5/TST-SDI-I - Transitória - . Salário. Servita. Bonificação de assiduidade e produtividade paga semanalmente. Repercute no cálculo do Repouso Semanal Remunerado - RSR. CLT, art. 457.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 4/TST-SDI-I - Transitória - . Insalubridade. Adicional. Base de cálculo. Convenção coletiva. Acordo coletivo. Prevalência. Mineração Morro Velho. CLT, art. 189 (cancelada).
@FIM =Orientação Jurisprudencial 3/TST-SDI-I - Transitória - . Recurso de revista. Súmula 337/TST. Inaplicável em revista interposta anteriormente à sua edição. CLT, art. 896.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 2/TST-SDI-I - Transitória - . CSN. Licença remunerada. Horas extras. CLT, art. 59.
@FIM =Orientação Jurisprudencial 1/TST-SDI-I - Transitória - . FGTS. Multa de 40%. Complementação. Indevida. Lei 5.107/1966, art. 6º. ADCT da CF/88, art. 10, I. Lei 8.036/1990, art. 18 , § 1º. Decreto 99.684/1990, art. 9 º, § 1º.
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