(DOC. VP 103.1674.7055.0000)

STF. Recurso de revista. Natureza. Prequestionamento. CLT, art. 896.

«O recurso de revista é espécie do gênero extraordinário. A parte sequiosa de vê-lo admitido e apreciado pela Turma do TST deve, além de observar os pressupostos gerais de recorribilidade, demonstrar o enquadramento da hipótese em um dos casos específicos previstos no CLT, art. 896. Daí a necessidade de atentar para o instituto do prequestionamento, tomado este como o debate e a decisão prévios da matéria veiculada.»

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