(DOC. VP 103.1674.7067.4200)

STJ. Recurso especial. Prequestionamento.

«Não basta, para que se tenha como atendido, haja sido a matéria debatida pelas partes. Necessário que dela cuide o julgado recorrido. Hipótese em que, de qualquer sorte, o rompimento do contrato haveria de conduzir ao pagamento de todas as prestações vincendas, não incidindo a regra do CCB, art. 1.228.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote