(DOC. VP 103.1674.7077.7700)

STJ. Correção monetária. Índice para Janeiro/89 (IPC). Sistema de cálculo regido pelo Lei 7.730/1989, art. 9º, I e II.

«A jurisprudência do STJ pacificou entendimento no sentido de que o IPC divulgado para janeiro de 1989 tem o percentual de 42,72%, eis que, segundo as normas regentes, tal índice efetivamente reflete o nível inflacionário que, num período de 51 dias, acumulou montante de 70,28%. Hão de se considerar os fatos econômicos, na aplicação de tais normas, dando-se-lhes, inclusive, exegese aos seus termos, amoldando-se aos princípios gerais de direito, qual seja, o que veda o enriquecimento s

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