(DOC. VP 103.1674.7079.8200)

STJ. Alimentos. Elevação. Acordo dos interessados.

«O comportamento do pai, devedor dos alimentos aos filhos, passando a pagar a pensão mensal não mais no valor fixo, estabelecido quando da separação consensual, mas em certa proporção dos seus ganhos, determina a modificação da relação jurídica, gerando direitos e obrigações.»

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