(DOC. VP 103.1674.7083.1700)

STJ. Mandado de segurança. Ato judicial.

«Se o despacho judicial determinando a produção de prova pericial não acarretou dano irreparável ou de incerta reparação, não há razão para que se imprima efeito suspensivo ao agravo de instrumento contra ele interposto. Recurso ordinário não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote