(DOC. VP 103.1674.7089.5800)

STJ. Inventário. Partilha. Retificação. Registro público. CPC/1973, art. 1.028.

«Pode ser processado nos próprios autos do inventário o pedido de retificação da partilha, para nela constar o nome do atual confrontante, sucessor daquele que figurava na matrícula do imóvel partilhado, conforme prova fornecida pelo Registro de Imóveis.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote