(DOC. VP 103.1674.7181.3900)

STJ. Liberdade provisória. Acidente de trânsito. Veículo estacionado na pista de rolamento, à noite, sem qualquer tipo de sinalização. Abalroamento com morte. Crime hediondo. Homicídio qualificado. CP, art. 121, § 2º, IV, última parte. Lei 8.072/1990.

«Pacificado o entendimento da 6ª Turma do STJ de que, malgrado tratar-se de crime hediondo, não há impeditivo de o acusado responder o processo em liberdade, impondo-se, em caso contrário, seja a ordem de prisão «quantum satis» fundamentada. A hipótese de parar na pista, à noite, sem sinalização revela forte dose de imprudência e, talvez desprezo pela vida humana, mas indica ser indubitável não se tratar de crime onde foi utilizado recurso «para dificultar ou impossibilitar a

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