(DOC. VP 103.1674.7182.5400)

STJ. Competência. Conflito positivo. Inventário. Sucessão. Extinção de um dos feitos. Inexistência do conflito. Precedentes.

«Havendo dois inventários sobre os mesmos bens, em curso perante Juízos distintos, caracteriza-se, em princípio, o conflito positivo de competência, que, entretanto, deixa de existir se sobrevém sentença terminativa por um dos Juízes, ainda que pendente de recurso.»

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