(DOC. VP 103.1674.7190.2500)

STJ. Sentença. Requisitos.

«A sentença reclama, relatório, fundamentação e dispositivo. Se o vício alcança somente a terceira fase em atenção ao princípio de a nulidade alcançar somente a parte viciada, cumpre registrar o defeito somente quanto a ela. O ato complexo, para esse efeito, precisa ser considerado separadamente quanto aos seus componentes.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote