(DOC. VP 103.1674.7198.6800)

STJ. Marca comercial. Cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova pericial. Prescrição. Abstenção do uso da marca «styllo». Possibilidade de gerar confusão entre os consumidores. Recurso especial inadmissível no caso.

«Desnecessidade de realizar-se a prova técnica, em virtude da documentação acostada aos autos por ambas as partes. Em princípio cabe ao Tribunal de segundo grau, sopesando os termos do contraditório e os elementos de prova já coligidos, decidir sobre a efetivação ou não da perícia. Incidência da Súmula 07/STJ. Inaplicação ao caso do prazo qüinqüenal da prescrição (CCB, art. 178, § 10, IX). Exigência de revolvimento do quadro probatório em relação ao termo «a quo» da

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote