(DOC. VP 103.1674.7233.8500)

TAMG. Assistência judiciária. Prova pericial. Perícia. Ônus da prova. Voto vencido.

«Se a perícia foi requerida por ambas as partes e o autor se encontra sob o pálio da assistência judiciária, compete ao réu, a quem interessa a prova, adiantar os honorários do perito, tendo em vista a inviabilidade de se exigir do Estado tal antecipação. V.v. - Se o autor, a quem compete o ônus da prova, é beneficiário da justiça gratuita, pode a obrigação de realizar a perícia ser imposta sem atribuição de ônus à parte contrária, pois o perito, quando atende à assist�

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