(DOC. VP 103.1674.7261.7000)

STJ. Pena. Furto. Confissão espontânea na fase policial. Retratação em Juízo. Aplicação.

«Se a confissão retratada serviu, destacadamente, para o deslinde do feito, alicerçando o decreto condenatório, é de ser reconhecido o benefício da atenuante do CP, art. 65, III, «d» (Precedentes da 5ª Turma).»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote