(DOC. VP 103.1674.7280.7200)

STJ. Ação civil pública. Meio ambiente. Legitimidade passiva. Solidariedade entre empresas poluidoras.

«A solidariedade entre empresas que se situam em arca poluida, na ação que visa preservar o meio ambiente, deriva da própria natureza da ação. Para correção do meio ambiente, as empresas são responsáveis solidárias e, no plano interno, entre si, responsabiliza-se cada qual pela participação na conduta danosa.»

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