(DOC. VP 103.1674.7311.9400)

STJ. Penhora. Sociedade. Quotas sociais. Admissibilidade. Possibilidade da sociedade remir a execução, remir o bem, bem como, ainda, conceder-se a preferência na aquisição das cotas por outros sócios, tanto por tanto (CPC, arts. 1.117 e ss.). CPC/1973, art. 655.

«As quotas sociais podem ser penhoradas, sem que isso implique a admissão do arrematante como sócio; a sociedade pode valer-se do disposto nos arts. 1.117 e seguintes do CPC/1973.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote