(DOC. VP 103.1674.7312.1900)

STJ. Pena. Fixação. Roubo simples. Tentativa. Redução na pena que deve ter em vista o caminho percorrido. Hipótese em que o Juízo de primeiro grau entendeu percorrida metade da execução. CP, arts. 14, II e 59.

«A redução na pena por crime tentado deve ter em vista o caminho percorrido pelo agente na prática delituosa. Neste caso, o Juízo de primeiro grau entendeu percorrida metade da execução do roubo, aplicando corretamente a proporção na diminuição da pena.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote