(DOC. VP 103.1674.7329.6400)

TJMG. Recurso. Agravo de instrumento. Inobservância do CPC/1973, art. 526. Relevamento. Parte contraria que apresenta resposta a tempo e modo oportunos.

«Deve ser relevada a omissão do agravante no cumprimento do disposto no CPC/1973, art. 526, se a parte recorrida, a tempo e modo oportunos, apresenta resposta, sem alegar gravame algum pela inobservância da referida regra, mormente quando as pecualiaridades do caso concreto assim autorizem.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote