(DOC. VP 103.1674.7361.8600)

TRT2. Horas extras. Prova. Ônus. Exigência de amostragem. Desnecessidade. Existência de confissão ficta e de outros elementos nos autos. CLT, art. 818. CPC/1973, art. 333, I.

«Aproxima-se da negativa de prestação jurisdicional a rejeição do pedido sob o único fundamento de que o autor não apontou diferenças por amostragem, quando os elementos existentes nos autos, notadamente os recibos de pagamento e os cartões de ponto, permitem fácil e segura apuração do direito pelo próprio julgador, particularmente ao se tratar de um contrato de curta duração.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote