(DOC. VP 103.1674.7388.2900)

STJ. Prova testemunhal. Produção. Desvalorização antes da produção. Inadmissibilidade. Prejulgamento. Cerceamento de defesa caracterizado. Considerações sobre o tema. CF/88, art. 5º, LV.

«... Por fim, verifico que a prova testemunha foi desvalorada antes mesmo de ser produzida, a traduzir juízo antecipado que, sem dúvida, teve o condão de obstar a defesa.Portanto, deve prevalecer o entendimento, expendido no aresto recorrido, de que «é direito da defesa produzir a prova que entende necessária para demonstrar a inocência do acusado, em relação à imputação que lhe foi feita, mesmo quando o magistrado entende ser desnecessário».Em verdade, o direito à prova

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