(DOC. VP 103.1674.7400.8500)

STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Recurso especial. Valor da indenização. Sujeição ao controle do STJ. Precedente do STJ. CPC/1973, art. 541. CF/88, art. 5º, V e X.

«Já decidiu o STJ que «o valor da indenização por dano moral sujeita-se ao controle do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que, na fixação da indenização a esse título, recomendável que o arbitramento seja feito com moderação, observando as circunstâncias do caso, aplicáveis a respeito os critérios da Lei 5.250/67» (REsp 295.175/RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 02/04/2001). Veja-se, também o REsp 439.465/MS, rel. Min. Paulo Medina, julgado em 15/10/20

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