(DOC. VP 103.1674.7417.6500)

TAMG. Embargos do devedor. Execução. Título extrajudicial. Banco. Contrato bancário. Assinatura falsa. Nulidade declarada. Ausência de título líquido e certo. CPC/1973, art. 586 e CPC/1973, art. 618, I.

«Restando comprovada a falsidade da assinatura aposta no contrato, impõe-se decretar a nulidade da execução, pois arrimada em título ilíquido, incerto ou inexigível, em conformidade com o CPC/1973, art. 618, I.»

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