(DOC. VP 103.1674.7456.6900)

TJRS. Família. Alimentos. Obrigação do avô paterno. Complementação. Admissibilidade. CCB/2002, art. 1.696.

«Mantém-se a sentença que fixou alimentos complementares a serem pagos pelo apelante em favor do apelado, haja vista a comprovação da viabilidade fazendária daquele, a irregularidade e insuficiência do adimplemento da pensão devida pelo genitor deste, bem como a respectiva necessidade.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote