(DOC. VP 103.1674.7470.2700)

STJ. «Habeas corpus». Prova. Pedido de diligências. Conveniência e necessidade das diligências. Exame inviável na via estreita do «writ». Precedentes do STJ. CPP, art. 499 e CPP, art. 647.

«A via estreita do «writ» não é meio adequado para verificar a conveniência ou necessidade de produção de provas requeridas na fase do CPP, art. 499, uma vez que, para a avaliação desse juízo discricionário do julgador, seria necessário a análise profunda dos elementos fático-probatórios contidos nos autos da ação penal.»

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