(DOC. VP 103.1674.7476.0100)

TRT2. Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Não basta a conversão da justa causa em dispensa imotivada para configuração do dano moral. CLT, art. 482. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«A r. sentença reconheceu que não foi comprovada a justa causa alegada pela ex-empregadora. O trabalho, independentemente do seu menor ou maior valor subjetivo, é expressão essencial da pessoa, é «actus personae». A pessoa é o parâmetro da dignidade do trabalho. Não há dúvida nenhuma de que o trabalho humano tem seu valor ético, o qual, sem meios-termos, permanece diretamente ligado ao fato de aquele que o realiza ser uma pessoa. Todavia, não basta a conversão da alegada justa ca

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