(DOC. VP 103.1674.7480.8700)

STJ. Prisão preventiva. Peculato e concussão. Conveniência da instrução criminal. Ameaça à testemunha judicial. Fundamentação idônea. Precedentes do STJ. CP, art. 312 e CP, art. 316. CPP, art. 312.

«O decreto de prisão cautelar demonstra, com elementos concretos, a necessidade da medida constritiva, como forma de assegurar a conveniência da instrução criminal, consubstanciada na ameaça declarada à testemunha judicial.»

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