(DOC. VP 103.1674.7496.2900)

STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Compra de veículo novo defeituoso. Mero dissabor. Inexistência dos danos morais. Precedentes do STJ. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«Os danos morais surgem em decorrência de uma conduta ilícita ou injusta, que venha a causar forte sentimento negativo em qualquer pessoa de senso comum, como vexame, constrangimento, humilhação, dor. Isso, entretanto, não se vislumbra no caso dos autos, uma vez que os aborrecimentos ficaram limitados à indignação da pessoa, sem qualquer repercussão no mundo exterior.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote