(DOC. VP 103.1674.7510.3700)

TJRJ. Latrocínio. Tentativa reconhecida. Pena. Redução com consideração ao iter percorrido. Provimento parcial ao apelo defensivo, com revisão da dosimetria. CP, art. 14, II e 157, § 3º.

«O direito pretoriano adotou critério prático e objetivo que, de regra, tem sido aceito pelos Magistrados e doutrinadores, sem maiores polémicas: a diminuição pela tentativa haverá que ser feita à razão inversa do iter criminis percorrido, excluídas quaisquer circunstãncias de ordem subjetiva, a serem sobrepesadas em momentos anteriores. Assim, o quantum da diminuição será estabelecido segundo o maior ou menor desenvolvimento em relação ao momento consumativo, graduando-se o perc

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