(DOC. VP 103.1674.7548.8400)

STJ. Prisão preventiva. «Habeas corpus» liberatório. Paciente denunciado por diversos homicídios dolosos e lesões corporais. Acidente de trânsito. Paciente motorista de caminhão que, desgovernado, atropelou várias pessoas. Provável existência de 15 a 20 vítimas fatais e inúmeros feridos. Autoria e prova da materialidade. Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Extrema gravidade e repercussão social. Precedentes do STJ. CPP, art. 312.

«Ao contrário do que sustenta a impetração, encontram-se presentes os requisitos necessários para a decretação da custódia cautelar do paciente - garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal -, a par de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade dos delitos. O indiciado teve sua CNH expedida em data próxima ao do acidente e realizava sua segunda viagem na condição de motorista profissional. Assim, pelo alto grau de irresponsabilidade da conduta

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote