(DOC. VP 103.1674.7571.6700)

TJRJ. Roubo. Coação física. Coação moral irresistível. Ministério Público. Ônus da prova. Considerações do Des. Marcus Basílio sobre o tema. CP, art. 22. CPP, art. 156. Exegese. CP, art. 157.

«... A defesa, no entanto, busca a absolvição tendo como base a alegação de que o réu agiu sob coação moral irresistível, vez que o co-autor do fato estaria ameaçando a integridade física do seu filho, agindo ele, portanto, sob a escora da excludente de culpabilidade da inexigibilidade de conduta diversa. Ocorre que a tese sustentada pela defesa não encontra respaldo nas provas carreadas aos autos. Não há qualquer indício de que, de fato, o acusado sofreu algum tipo de coação

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