(DOC. VP 103.2110.5005.2100)

TAMG. Responsabilidade civil do condomínio. Legitimidade passiva. Execução. Alegação de que cada condômino deveria ser executado em parcela proporcional da dívida. Descabimento. Dívida contraída pelo condomínio que tem personalidade judiciária para ser parte. Legitimidade configurada. CPC/1973, art. 12, IX. (Cita doutrina).

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