(DOC. VP 103.2110.5014.3000)
TJPR. Alimentos. Fixação provisional. Natureza cautelar, para atender uma situação emergencial. Redução da pensão, pela sentença. Possibilidade, pois o Juiz não se vincula àquela fixação provisória. (Cita doutrina e precedente).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote