(DOC. VP 103.2110.5015.8600)

2TACSP. Produção antecipada de prova. Falta de indicação da lide principal. Requisito que não é indispensável. (Declaração de voto com fundamento divergente, no pormenor).

O rigor da lei processual que exige, na cautelar, a indicação da ação principal, deve ser mitigado em se tratando de produção antecipada de prova.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote