(DOC. VP 103.2110.5017.3900)

STJ. União livre. Sociedade de fato. Mulher que, no curso de quatorze anos de convívio, além da companhia e assistência, exerce atividade remunerada e vende bens particulares. Participação fixada em 30% sobre os bens por ele adquiridos. Procedência parcial.

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