(DOC. VP 103.2110.5027.2100)

TARS. Ação de despejo. Falta de pagamento. Locador que reajusta mensalmente o aluguel, tornando-o excessivamente oneroso para o locatário. Quebra do caráter comutativo do contrato. Justa causa para não pagar. Descabida alteração contratual tácita quando infringe norma de ordem pública. Improcedência.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote