(DOC. VP 103.2110.5028.8900)

STJ. Ação rescisória. Erro de fato. Acórdão rescindendo que considera prejudicado o recurso, porque intempestivos os embargos à execução nos quais se proferiu a decisão recorrida. Tempestividade comprovada por certidão de conteúdo incontestado. Erro configurado. Rescisória acolhida. CPC/1973, art. 485, IX.

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